*REUNIÃO ENTRE GOVERNO E FIFA

Após 6 horas de reunião (e mais duas horas e meia só para confecção da nota), no Ministério do Esporte, em Brasília, representantes da Fifa e do governo divulgaram nota conjunta em que não indicam terem discutido sobre meia-entrada e vendas de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo de 2014.

- Os pontos debatidos na reunião serão ponto de partida para aprofundar o diálogo entre as partes envolvidas e o Congresso Nacional, que examina a Lei Geral da Copa. Os temas envolvem artigos que tratam de questões ligadas fundamentalmente ao credenciamento, direitos de transmissão, combate ao marketing de emboscada e responsabilidade civil da União - diz o texto.

Nenhum dos participantes da reunião falou com a imprensa. Participaram do encontro o secretário nacional de Futebol, Alcino Reis, e o chefe de Direito Comercial da Divisão de Assuntos Jurídicos da Fifa, Jörg Vollmüller, além do advogado da entidade, Julian Chediak. Também estiveram no encontro um técnico do ministério e representantes da Casa Civil, Câmara dos Deputados e do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo.

A reunião havia sido anunciada na semana passada, após encontro da presidente Dilma Rousseff com o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, em Bruxelas. A pauta do encontro foi o projeto da Lei Geral da Copa, enviado em setembro pelo governo ao Congresso. O texto trata de temas como direitos comerciais e de imagem durante o evento, concessão de vistos de trabalho e medidas de combate à pirataria, entre outros.

- Foi um encontro muito postivo. Foi feita uma leitura conjunta das regras que estão escritas. Pode ser que haja ajustes, mas se acontecer serão feitos diretamente pelo Congresso Nacional. A Fifa agora tem a dimensão do que representa a Lei do Idoso - disse o ministro dos Esportes, Orlando Silva, que se encontra em Guadalajara-MEX para a abertura dos Jogos Pan-Americanos.

Sob ataque

O texto proposto pelo governo tem recebido diversas críticas, de todos os lados. Um dos principais pontos de conflito com a Fifa se refere à questão da meia-entrada, já que a entidade alega ter recebido garantias governamentais de que poderia definir livremente o preço dos ingressos. Isso esbarra em leis como o Estatuto do Idoso, que prevê desconto para pessoas com mais de 60 anos, e leis estaduais que permitem a meia-entrada para estudantes. Outro ponto de conflito se refere à autorização para venda de bebidas alcoólicas nos estádios, proibida por regulamento da CBF, mas também alvo de leis estaduais em algumas das sedes do Mundial.

Do outro lado, parlamentares tanto do governo como da oposição tem criticado a possibilidade de se restringir direitos sociais, como o da meia-entrada. Já entidades de defesa dos direitos do consumidor têm afirmado que o texto dá poderes em excesso à Fifa e desrespeita o Código de Defesa do Consumidor.

O projeto enviado pelo governo já está sob análise de uma comissão especial na Câmara dos Deputados, instalada esta semana, mas ainda não tem data para votação. A expectativa do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), é que o projeto seja votado pelo menos pelos deputados até o fim do ano.
 

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