Uma reunião entre juristas especializados em meio ambiente e ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) encerrará nesta terça-feira (13), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a primeira etapa dos debates sobre a reforma do Código Florestal. O texto está em tramitação na Casa.
Como o tema é polêmico, tanto a oposição quanto a base aliada consideram prematuro colocá-lo em votação nesta quarta-feira (14). O raciocínio havia sido antecipado na semana passada pelo presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O senador Jorge Viana (PT-AC), relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente, ressaltou a importância do debate com especialistas para aprimorar a proposta.
- Com a vinda de juristas e ex-ministros do STF à comissão, vejo que encerramos a primeira etapa de debates, que é justamente a fase das audiências públicas.
Segundo ele, entre setembro e outubro, os senadores terão de se focar para solucionar problemas pontuais e objetivos nas propostas de alteração do código. O petista defende a busca de um acordo para votação da matéria na próxima semana na CCJ.
Para Jorge Viana, a “segunda etapa” das discussões tem duas vertentes: levar em consideração a realidade dos problemas enfrentados por quem vive nas diferentes localidades do país e submeter os pontos pendentes e dúvidas dos senadores a uma análise conjunta com a comunidade científica e juristas especializados em meio ambiente.
fonte R7
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