A Comissão Especial que analisa o projeto de Lei Geral da Copa se reuniu novamente nesta quarta-feira e remarcou para a próxima terça, dia 20 de dezembro, o encerramento do debate e a posterior votação do processo, que tinha tudo para acontecer na última terça, em Brasília. Na ocasião, em sessão tumultuada, ficou definido que haveria mais mudanças impactantes no texto original e, assim, precisariam passar por análise dos deputados.
Portanto, ainda não há uma decisão sobre o tema, que tem sido alvo de polêmica desde setembro. Políticos e ativisitas reclamam que as adaptações à lei vigente no país, para satisfazer as exigências da Fifa, que organiza a competição mundial, são uma espécie de "perda de soberania". Por outro lado, argumenta-se que o Brasil assinou, em 2007, o contrato que dava os poderes à entidade sobre certos regimentos que interfiram em seus compromissos comerciais.
Assim, a expectativa de fazer a Lei Geral ser votada na Câmara ainda em 2011 perdeu força.
- Não acredito que seja votado ainda este ano, mas acredito que não haverá grande prejuízo. O importante é aprovar o texto, se possível, por consenso. Mas há um entendimento na Casa da importância de votar o tema ainda este ano - afirmou o deputado Vicente Cândido (PT-SP), lembrando que, em última instância, o trâmite ainda passará pelo Senado.
O portal oficial do governo para a Copa do Mundo 2014 detalhou as mudanças. Confira:
O portal oficial do governo para a Copa do Mundo 2014 detalhou as mudanças. Confira:
Meia-entrada para idosos
Entre as mudanças agora propostas pelo relator estão a retirada dos idosos da chamada Categoria 4, que prevê pelo menos 300 mil ingressos com preços populares. Segundo Cândido, a alteração foi necessária para atender ao fato de que os idosos têm direito a meia entrada em qualquer evento, conforme estabelecido em Lei Federal (Estatuto do Idoso).
Entre as mudanças agora propostas pelo relator estão a retirada dos idosos da chamada Categoria 4, que prevê pelo menos 300 mil ingressos com preços populares. Segundo Cândido, a alteração foi necessária para atender ao fato de que os idosos têm direito a meia entrada em qualquer evento, conforme estabelecido em Lei Federal (Estatuto do Idoso).
Com isso, na nova proposta, 50% dos 300 mil ingressos previstos na Categoria 4 ficam destinados aos estudantes e os outros 50% a indígenas, pessoas de baixa renda inscritas em programas governamentais e para a campanha do desarmamento, uma novidade do texto. Assim, os idosos terão meia entrada em qualquer categoria de ingressos.
Calendário escolar
Outra mudança proposta foi modificar o calendário letivo dos estudantes brasileiros em 2014. A ideia do parlamentar é que eles estejam de férias no período da Copa, entre 12 de junho e 12 de julho. Isso ajudaria, na opinião do relator, a desafogar o trânsito nas capitais e facilitaria a mobilidade urbana.
Outra mudança proposta foi modificar o calendário letivo dos estudantes brasileiros em 2014. A ideia do parlamentar é que eles estejam de férias no período da Copa, entre 12 de junho e 12 de julho. Isso ajudaria, na opinião do relator, a desafogar o trânsito nas capitais e facilitaria a mobilidade urbana.
“Acatei projeto que tramitava na Câmara, do deputado Cléber Verde (PRB-MA), antes mesmo da Lei Geral, que propunha a adequação do calendário escolar. Isso pode, inclusive, evitar que sejam decretados feriados”, disse Cândido.
Caso seja aprovada, a medida será compulsória e valerá para todos os colégios do país, públicos ou privados, respeitando a autonomia deles em decidir o início e término do ano letivo.
Caso seja aprovada, a medida será compulsória e valerá para todos os colégios do país, públicos ou privados, respeitando a autonomia deles em decidir o início e término do ano letivo.
Bebidas alcoólicas
Uma terceira alteração sugerida foi restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas ao Mundial da Fifa, em vez de propor a alteração do Estatuto do Torcedor e liberar a venda em jogos nacionais. O relator disse que o Governo Federal solicitou mais tempo pra ouvir o Ministério da Saúde sobre a liberação permanente nos estádios nacionais. E, no caso da liberação durante o torneio em qualquer parte dos estádios, que acontecesse com o uso copos de papel apenas, para evitar o perigo de latas e garrafas.
Uma terceira alteração sugerida foi restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas ao Mundial da Fifa, em vez de propor a alteração do Estatuto do Torcedor e liberar a venda em jogos nacionais. O relator disse que o Governo Federal solicitou mais tempo pra ouvir o Ministério da Saúde sobre a liberação permanente nos estádios nacionais. E, no caso da liberação durante o torneio em qualquer parte dos estádios, que acontecesse com o uso copos de papel apenas, para evitar o perigo de latas e garrafas.
Outra mudança importante é quanto a criação de tipos penais para crimes como o marketing de emboscada. "O governo federal pediu pra que não houvesse a criação para além da Copa, apesar de a nossa legislação ser omissa", afirmou Cândido.
globoesporte
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